Estudante de Direito

Joao Paulo Lino

Ribeirão Preto (SP)

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Joao Paulo Lino

Artigo · há 8 anos

Histórico das medidas protetivas da criança e do adolescente no Brasil

A base Constitucional das medidas protetivas destinadas às crianças e adolescentes, encontra-se firmada no artigo 227 da Constituição da República, onde fica previsto que é um dever conjunto entre a...

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Joao Paulo Lino

Artigo · há 8 anos

Mandado de segurança e Habeas corpus - aplicação no processo penal - noções gerais

Autores: João Paulo de Oliveira Lino – 818445 Matheus Ribeiro de Melo – 818271 Ranieri Genari Augusto – 761484 Estudantes do curso de Direito “Laudo de Camargo” da Universidade de Ribeirão Preto...

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Joao Paulo Lino

Artigo · há 8 anos

Causas suspensivas do crédito tributário

Autor: João Paulo de Oliveira Lino - 818445 - Estudante do curso de Direito “Laudo de Camargo” da Universidade de Ribeirão Preto INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo demonstrar as causas...

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Lucas Gonçalves de Sousa

Artigo · há 9 anos

Aspectos da indignidade e a relevância da sentença penal nas causas de exclusão

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa esclarecer pontos acerca do instituto da indignidade no âmbito do Direito das Sucessões, bem como trazer uma elucidação no tocante à aplicação da causa de exclusão...

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Matheus Ribeiro de Melo

Artigo · há 9 anos

Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Direito Sucessório

RESUMO O presente trabalho visa analisar a possibilidade de aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Direito Sucessório expondo breves comentários diante do atual Código...

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